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Tag Archives for: "discriminar trabalhador endividado"
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 Empresas são condenadas pelo TST por discriminar trabalhador endividado
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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
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Empresas são condenadas pelo TST por discriminar trabalhador endividado

Empresas que buscam informações nos órgãos de proteção de crédito, como SPC ou Serasa Experian, para selecionar candidatos ou verificar se os [...]

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Agenda de Hoje

2019

06 de Dezembro 2019

Salários.

Pagamento dos salários referente ao mês de novembro/2019. Documento: Recibo. Considerando que o prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, recomendamos na contagem dos dias, incluir o sábado e ...

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Salários.

Pagamento dos salários referente ao mês de novembro/2019. Documento: Recibo. Considerando que o prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, recomendamos na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Recomendamos, também, consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados.

FGTS | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 

Pagamento (depósito) do FGTS, em conta bancária vinculada, dos valores correspondentes à remuneração paga ou devida em novembro/2019 aos trabalhadores. Caso não haja expediente bancário no vencimento é necessário antecipar o depósito. Documento: GFIP/Sefip (aplicativo Conectividade Social - meio eletrônico).

CAGED | Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. 

Enviar o CAGED ao Ministério do Trabalho (MTb), contendo a relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos no mês de novembro/2019. Documento: CAGED (meio eletrônico). Fundamento legal: Portaria MTE 1.129, de 2014.

Simples Doméstico.

Pagamento relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2019 da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; do FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa reciproca; e, do IRRF, se incidente. Caso não haja expediente bancário no vencimento é necessário antecipar os pagamentos. Documento: Documento de Arrecadação e-Social (DAE).

Salário dos Domésticos.

Pagamento dos salários mensais referente ao mês de novembro/2019, dos empregados domésticos (artigo 35, Lei Complementar 150, de 2015). Documento: Recibo. Vencimento até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Caso o dia 7 seja sábado, domingo ou feriado, ou se o pagamento for efetuado por instituições financeiras e não haja expediente bancário neste dia, o pagamento deverá ser antecipado.
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