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Rodrigo Maia (DEM-RJ), formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, o projeto de lei sobre desoneração da folha O presidente da República em [...]
No dia 9-8-2017, foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 794, de 9-8-2017, que alterou e revogou dispositivos da Lei 12.546 No [...]
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