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O projeto de Lei (PL) 544/20 prevê que segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tenham o benefício aprovado caso a solicitação não seja analisada no prazo de 45 dias e que o [...]
O calendário é estabelecido pela Previdência Social, eles organizam a lista de beneficiários para começarem a receber os valores referentes a suas assistências previdenciárias. É importante [...]
As políticas públicas, tem o objetivo de manter a dignidade do trabalho feminino, em especial no que diz respeito à maternidade e uma delas é o programa “Empresa Cidadã”. No conteúdo de hoje [...]
A incapacidade temporária ou permanente para o trabalho motiva a concessão de benefícios previdenciários, sejam eles alusivos à auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Mas você sabia que, [...]
Empresa é de propriedade da esposa do réu. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou [...]
Trabalhadores podem usar cartões pré-pagos para fazer compras em estabelecimentos ou redes parceiras. O montante gasto é descontado em folha no mês seguinte De olho em [...]
O e-Social é uma plataforma eletrônica que visa a coletar informações de cunho trabalhista e previdenciário decorrentes da relação de trabalho [...]
Manter o seu orçamento em dia, reduzir os gastos e gerenciar os custos são preocupações fundamentais para todo proprietário de um pequeno negócio. Manter [...]
O Brasil está entre os países de maior carga tributária do mundo, sem que isto resulte em benefícios aos cidadãos. Os empresários que emitem Nota Fiscal [...]
CGSN nº 7/2017 – DOU 1 de 28.08.2017 Através da Recomendação CGSN nº 7/2017 – DOU 1 de 28.08.2017, o Comitê Gestor do Simples Nacional [...]
